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O presente portal visa dar visibilidade e a transparência da adequação da Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a todos pacientes e parceiros do LÚMEN CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA.
A adequação iniciou em dezembro de 2020, revisando minuciosamente todas as políticas e processos internos, porém, mais do que todo esse trabalho que já vem sendo feito, endossar uma cultura da segurança com os colaboradores é a chave para o sucesso desta nova fase.
Decorrente disso, diversas iniciativas, bem como treinamentos e seminários sobre a “Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) – desafios técnicos e jurídicos sobre privacidade e proteção de dados pessoais na área da saúde”, estão sendo realizados pela consultoria jurídica especializada para concretizar o desafio que, todavia, pode ser acompanhado online por todos os pacientes e parceiros do LÚMEN CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), assim como a GDPR (General Data Protection Regulation), é uma norma baseada em princípios, que, ao regular a proteção dos dados pessoais, garante direitos aos cidadãos e estabelece regras claras sobre as operações de tratamento de dados realizadas por órgãos públicos e instituições privadas.
O que muda?
A LGPD empodera os titulares de dados pessoais, fornecendo-lhes direitos a serem exercidos durante toda a existência do tratamento dos dados pessoais do titular pela instituição detentora da informação. A Lei prevê um conjunto de ferramentas, que, no âmbito público, traduzem-se em mecanismos que aprofundam obrigações de transparência ativa e passiva.
Considera-se “tratamento de dados” qualquer atividade que utilize um dado pessoal na execução da sua operação, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Em atenção ao disposto no artigo 23, inciso I da Lei 13.709/18, o LÚMEN CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA indica a advogada e especialista em segurança e privacidade de dados, a Dra. Natasha Pelizari como a DPO (Data Protection Officer) ou Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Centro de Diagnósticos, que pode ser acionada a qualquer momento pelo e-mail: [email protected]
O LÚMEN CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA., está comprometido com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários conforme definido abaixo. Essa política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Os DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, RG, CPF, endereço e afins. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não. Os DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. O TITULAR DO DADO: É pessoa física que interage com o LÚMEN CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA. em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem em seu website, portais, redes sociais, sejam pacientes, colaboradores, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.
A coleta de dados pessoais é necessária para que o LÚMEN CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA. ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos pacientes, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível. Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o LÚMEN CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA. poderá solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias. A utilização de todo e qualquer website desenvolvidos pelo LÚMEN CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA., não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o paciente pretende contatar o LÚMEN CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA. para qualquer tipo de solicitação, seus dados serão solicitados, através de formulário eletrônico.
Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança. Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral. Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.
Os dados coletados são: Nome, RG, CPF, RNE, passaporte, carteira de habilitação, carteira do convênio, endereço, e-mail, data de nascimento, histórico de vida sexual ativa, biometria, etnia, convicção religiosa, deficiências físicas, deficiências mentais, histórico médico de tratamentos, características físicas, histórico de exames, se menor, os dados dos genitores, dados e históricos de pagamento.
O LÚMEN CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus pacientes ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas.
Os dados pessoais dos seus pacientes coletados, incluindo aqueles, direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos mesmos, podendo ser relacionados com os dados das demais unidades do LÚMEN CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA. que possuam o mesmo objetivo.
O LÚMEN CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA. poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados por profissionais da saúde e serviços de saúde, comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, entre outros.
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos do LÚMEN CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA., com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.
Poderemos também transmitir dados pessoais dos Pacientes a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão. Adicionalmente, o LÚMEN CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA. afirma que manterão em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e clientes.
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Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail [email protected]
Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nesta Política, poderá acionar o LÚMEN CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA. através do e-mail: [email protected]
O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.
Publicado em: 16/02/2021
Revisado em: 16/02/2021
